O maior mérito da Declaração Única de Exportação é ter como objetivo integrar em um único sistema todos os tratamentos administrativos específicos das exportações.

Nos últimos vinte anos diversas simplificações foram feitas nas exportações, a maioria na área aduaneira, que se esquivaram das exportações com procedimentos especiais.

A outra novidade da DU-E é tecnológica: a operação passa a ser web-based no Portal  Único de Comércio Exterior integrando todos os diferentes sistemas de diversos órgãos, otimizando o processo.

Mesmo enfrentando os diversos tratamentos administrativos, tenho dúvidas quanto à simplificação do processo.

Eles são fruto de legislações específicas e, portanto, estabelecem procedimentos diferentes para mercadorias diferentes que o processo em janela única não pretende alterar ou unificar mas tão somente integrar em um único processo.

A janela única operacional moderniza o processo de exportação. Fica faltando uma janela única da promoção comercial que é dispersa entre a Apex e o Ministério das Relações Exteriores.

Claudio César Soares, 54, é consultor da Rede Dr. Comex.